Câmara promove debate sobre política pública contra homofobia e preconceito

A Câmara de Campinas promove nesta quinta-feira (21), 19h, um debate sobre a homofobia e a violência que vivem Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTs) na cidade.

O objetivo do evento é proporcionar reflexão sobre o tema e discutir a necessidade de políticas públicas eficazes no combate ao preconceito de gênero, identidade e orientação sexual.

Segundo dados divulgados pela Organização Não Governamental ‘Grupo Gay da Bahia’ (GGB), nos últimos anos o Brasil figurou como campeão mundial em execuções homofóbicas, com 44% do total. Os assassinatos de LGBTs vem aumentando gradativamente em nosso país, passando de 81, em 2005, para 338 em 2012. Ano passado, houve uma pequena queda de 7,7%, com 310 casos registrados. E a maioria das vítimas são jovens (55%), com 20 a 40 anos de idade.

Para participar da Mesa do debate, foram convidados representantes de movimentos sociais da cidade que atuam pelos direitos dos LGBTs, do Centro de Referência LGBT Campinas, da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Durante o debate, Carlão (PT), que é membro da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara, vai apresentar seu Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Municipal de Acessibilidade e Segurança para a População LGBT em Campinas. O Projeto é um conjunto de políticas públicas de segurança, saúde, assistência e desenvolvimento social de proteção para a população LGBT em situação de risco. O Programa ainda inclui ações de prevenção dessa violência e de responsabilização dos autores. O PL foi protocolado na Câmara Municipal na terça (19/8).

Conforme o texto da proposta, caberá à Secretaria Municipal de Segurança, junto com o Centro de Referência LGBT, gerenciar e executar as políticas de proteção e segurança para esse segmento da população, em constante diálogo com os movimentos LGBT da cidade.

Entre estas políticas estão apoiar, com a garantia de recursos humanos e materiais, o trabalho de delegacias e postos de saúde especializados; dar condições de pleno funcionamento ao Centro de Referência LGBT da cidade, com equipes multiprofissionais; apoiar a implantação de uma Delegacia de Gênero e Orientação Sexual na cidade; produzir e divulgar periodicamente diagnósticos detalhados sobre os crimes contra os LGBTs. (Carta Campinas com informações de divulgação)

Serviço:
O Debate (aberto ao público) será na quinta (21 de Agosto de 2014), a partir das 19 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal (entrada pela avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta).