Gilmar Mendes devolve cargo a Demóstenes e segura ação contra corrupção legalizada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, autorizou, nesta quinta (3), em decisão liminar, que o ex-senador reassuma seu cargo de procurador de justiça do Estado de Goiás.

O ministro do Supremo também segura em suas mãos a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650 proposta pelo Conselho Federal da OAB  (Ordem dos Advogados do Brasil), que acaba com a corrupção legalizada promovida pela “doação” de empresas a partidos e candidatos. A ação já tem maioria de votos a favor e, mesmo que vote contra a ação, seria voto vencido. Sem o voto de Gilmar Mendes, as “doações” , também conhecidas como  corrupção legalizada, continuam na próxima campanha.

Eleito pelo DEM em 2010, Torres foi afastado do cargo por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em outubro de 2012, após ter seu mandato como senador cassado em função do seu envolvimento com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira, preso por exploração de jogos ilegais e corrupção.

Demóstenes recorreu ao STF da decisão. O caso, por sorteio, caiu nas mãos de Mendes. Apesar da proximidade com o acusado, o ministro não se declarou impedido de ser o relator do processo que ainda aguarda decisão definitiva. Mesmo afastado, porém, Demóstenes continua recebendo seu salário integral.

No recurso ao STF, o ex-senador alega que não cometeu qualquer infração disciplinar no exercício da função de promotor. Segundo ele, o processo administrativo disciplinar a que está sendo submetido se deve, indevidamente, à sua conduta no Senado, e não no órgão do qual está licenciado desde 1999.

Demóstenes Torres afirma também que seu afastamento do cargo público vem sendo prorrogado a cada 60 dias, o que, segundo sua defesa, estaria em desacordo com a lei. E acusa cerceamento do direito de defesa, já que não lhe fora disponibilizada a íntegra das interceptações feitas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, nas ligações telefônicas entre ele e membros da quadrilha.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes acolheu parcialmente o pedido, considerando que a ilegalidade da prorrogação do seu afastamento causa prejuízos a Demóstenes.

“De um lado, é certo que o afastamento ocorre sem prejuízo do subsídio e de seus consectários legais. Contudo, não há como se olvidarem os prejuízos causados ao impetrante, que se vê impedido de exercer suas atividades até o julgamento definitivo do PAD – ainda não ocorrido após mais de um ano e meio de seu afastamento”, justificou o ministro.

Amizade comprovada

Em 2012, no auge das denúncias do envolvimento de Demóstenes com a quadrilha de Cachoeira, o vazamento de ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal acabou por tornar público um encontro pessoal entre o então senador e o ministro, na Alemanha, em abril de 2011.

Em telefonemas grampeados, Carlinhos Cachoeira informava aos comparsas que Demóstenes e Mendes estavam em Berlim e pedia providências para que um jatinho fosse disponibilizado para recebê-los em São Paulo, após o retorno de ambos ao Brasil. À época Gilmar Mendes confirmou o encontro na Alemanha, sem apresentar justificativa para tal, mas garantiu que voltou para Brasília em voo comercial. (Carta Maior/ Carta Campinas)