Cole aprovou moção de repúdio à privatização da educação em Campinas

O 19^o Congresso de Leitura do Brasil (Cole), sob o tema: “leituras sem margens”, realizado na última semana em Campinas, aprovou uma moção de repúdio à atuação da empresa de consultoria privada Falconi junto à Rede Municipal de Ensino de Campinas.  A parceria foi efetivada por meio de um convênio assinado no ano passado. Uma parceria semelhante foi considerada ilegal pela Justiça do Rio Grande do Sul. Em Campinas, vereadores acionaram o Ministério Público para apurar a legalidade do convênio. Veja abaixo a nota da ABL (Associação de Leitura do Brasil), que organiza o Congresso de Leitura do Brasil (Cole).

 

A assembleia geral da ALB – Associação de Leitura do Brasil – vem a público manifestar o seu repúdio ao ataque à educação pública representado pela parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Educação de Campinas e a empresa Falconi – Consultores de Resultados. O convênio tem por objetivo a transferência do modelo de gestão empresarial para o serviço público.

O plano de trabalho da Falconi junto às escolas da Rede Municipal prevê a realização de diagnósticos dos problemas das unidades, a definição de metas, o acompanhamento das ações dos educadores para a consecução das metas, a padronização de procedimentos identificados como exitosos. Em tal modelo os indicadores de qualidade se restringem as variáveis do âmbito interno das escolas e a seus sujeitos, silenciando sobre as responsabilidades do poder público. Negando a complexidade do processo educativo escolar, o choque de gestão privada elege como principal indicador de qualidade os índices de desempenho dos alunos em testes de avaliação padronizados. O modelo sustenta a imposição de metas definidas por técnicos sem a participação da comunidade escolar, metas estas que não contemplam quaisquer indicadores que não possam ser mensuráveis.

Na lógica da gestão privada são descartados princípios caros à história da Rede Municipal de Ensino de Campinas tais como a gestão democrática e a formação humana concebida de forma ampla. Os valores do mercado – eficiência, produtividade, competitividade – substituem os valores que sustentam a esfera pública e dos direitos: participação, solidariedade, co-responsabilidade na qualificação do espaço público.

Os educadores da Rede Municipal de Campinas vêm se empenhando no fortalecimento do caráter público da educação oferecida na Rede Municipal através do trabalho coletivo de construção dos projetos político pedagógicos nas unidades, das diretrizes curriculares das diferentes modalidades de ensino, da avaliação institucional participativa. A qualificação da educação pública também se dá através da participação dos docentes em várias frentes de formação continuada e na luta pela implementação da Lei do Piso, mediante a instituição de uma jornada condizente com as atribuições docentes. Essa história e o amplo leque de variáveis envolvidas na construção de uma escola pública de qualidade social são desqualificados pela Falconi quando a empresa propõe um projeto de trabalho sustentado na ideia de que a solução para os problemas educacionais restringe-se à simples aplicação de um modelo de gestão de resultados. Estudos acadêmicos e as experiências de várias redes de ensino têm demonstrado que parcerias como a firmada entre a empresa Falconi e a Secretaria Municipal de Educação de Campinas representam a abertura dos serviços públicos aos interesses do mercado, resultando num grave ataque à educação pública.

É por todo o exposto que, reunidos em assembleia geral, repudiamos a parceria em questão.