O Movimento Passe Livre (MPL), que iniciou as manifestações de rua em junho do ano passado contra o aumento no valor da tarifa do transporte público e, principalmente no início dos protestos, foi vítima de intensa repressão por parte da polícia, protestou nesta sexta-feira, 30 de maio, em frente à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, contra as medidas ilegais, abusivas e autoritárias que vêm sendo tomadas pela justiça do estado de São Paulo em relação aos integrantes do movimento.
Uma dessas medidas seria a abertura de um inquérito pelo governo do Estado, junto com o Ministro da Justiça, o Judiciário, o Ministério Público e a PM, com o objetivo de investigar manifestantes e manifestações.
Tais atitudes, segundo eles, absolutamente ilegais, visam apenas “calar os manifestantes” e demonstram que a repressão aos movimentos sociais só tem se intensificado desde as grandes manifestações do ano passado.
Veja nota publicada na página do MPL-SP sobre o protesto de hoje:
A repressão aos movimentos sociais não se iniciou em junho de 2013, mas vem se intensificando, com uma série de leis, inquéritos e outras medidas que tentam calar todas as vozes que discordam dos de cima e de seus poderes.
Convivemos com prisões ilegais para averiguação, revista vexatória de mulheres nas delegacias, violência policial, e tantos outros abusos que ocorrem diariamente em toda periferia da cidade. Ao invés de investigar esses abusos da polícia, o governo do Estado, junto com o Ministro da Justiça, o Judiciário, o Ministério Público e a PM, criou um inquérito policial absolutamente ilegal com o objetivo de investigar manifestantes e manifestações.
Nesse inquérito, membros de movimentos sociais, manifestantes presos inconstitucionalmente em diferentes manifestações e liberados sem nenhuma acusação, pessoas que não estavam nos protestos, e até alguns pais dessas pessoas receberam intimações “para prestar esclarecimentos”.
Por se opor a esse tipo de medida repressiva, o MPL-SP decidiu não comparecer para prestar esclarecimento, exercendo nosso direito constitucional ao silêncio. Mas as intimações continuaram chegando.
Nos últimos três dias, familiares foram constrangidos com a presença de investigadores do DEIC na porta de suas casas para, SEM ORDEM JUDICIAL, conduzir coercitivamente os intimados.
Por todas essas razões, como nada temos a esclarecer, e tampouco a temer, apresentamo-nos espontaneamente frente ao Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, responsável por esse inquérito, para exigir que preste esclarecimentos sobre esse inquérito completamente absurdo e que respeite, sem quaisquer tipo de coação ou condução coercitiva, o nosso direito de exercer o silêncio frente a um procedimento que só tem feito violar e tentar reprimir o direito à manifestação.
Além disso, exigimos o fim das prisões para averiguação, nas manifestações e nas periferias, assim como o arquivamento do inquérito policial n 1/2013 do DEIC, absolutamente ilegal, que investiga manifestantes e não práticas demarcadas, e só corrobora com um sistema de justiça seletivo, estigmatizante e injusto, para poucos, e para calar os que lutam.
Por uma vida sem grades, sem inquérito e sem catraca!
Movimento Passe Livre – MPL SP