O Núcleo Especial Criminal (Necrim) de Campinas, criado para mediar conflitos em crimes de menor potencial ofensivo, solucionou 80% dos casos recebidos em pouco mais de cinco meses desde a sua criação. Foram cerca de 500 atendimentos ao todo, o que representa 7% dos boletins registrados na cidade no mesmo período.
O núcleo é uma delegacia especializada em conciliação, ou seja, resolver conflitos sem que seja preciso recorrer à Justiça. “Esse projeto ajuda o Poder Judiciário a atuar de maneira mais rápida. Em seis varas criminais, cerca de 7 mil processos em andamentos na cidade de Campinas são de casos de menor potencial ofensivo”, explica o delegado coordenador da unidade, Oswaldo Diez Junior. Esse número representa 20% da demanda da Justiça local.
São levadas para o Necrim ocorrências em que a pena é de até dois anos e em situações que precisam de representação criminal da vítima, como, por exemplo, lesão corporal, calúnia, injúria e difamação. Os envolvidos são convocados à unidade para tentarem um acordo.
A maior parte das ocorrências atendidas envolvem ameaças e acidentes de trânsito. “Para que a polícia possa intervir, é necessário que a vítima queira processar – ou seja, somente casos com representação judicial –, além de queixas crime”, afirma Diez. “Muitas vezes, as pessoas querem apenas um pedido de desculpas, como em uma briga de vizinhos, que começou porque um colocou o lixo na lata do outro. Ou pedem apenas o pagamento do conserto do carro acidentado.”
Termo de compromisso
As decisões tomadas em cada reunião entre os envolvidos são registradas em documento com a produção de um “termo de audiência”. O compromisso é homologado por um juiz e passa a ter força de sentença judicial, de acordo com o delegado.
“Se uma pessoa combina pagar uma quantia a outra até determinada data e não cumpre a promessa, a vítima pode recorrer à Justiça para a execução do termo”, detalha. Com isso, é possível penhorar bens do acusado, para que o valor seja ressarcido.
A unidade atua em conjunto com o Juizado Especial Criminal de Campinas e é o primeiro Necrim, entre os 36 do Estado de São Paulo, a funcionar dentro do Fórum municipal que fica na Rua Regente Feijó, sem número, na região central. (Carta Campinas com informações de divulgação)