A desoneração do serviço de transporte público e a isenção da tarifa para pessoas que não têm acesso ao sistema ou têm dificuldade em acessá-lo podem ser soluções para as demandas de melhoria da mobilidade urbana do país.
A ideia está contida na Nota Técnica Transporte Integrado Social – uma Proposta para o Pacto da Mobilidade Urbana, apresentada hoje (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para a elaboração da nota técnica, os autores analisaram projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e estudos anteriores do Ipea.
A ideia do Transporte Integrado Social (TIS) é que haja um pacto federativo para a desoneração completa dos serviços nos três níveis da federação e atingindo todos os insumos para a prestação do serviço de transporte coletivo urbano. Com a desoneração, o custo da tarifa cairia pelo menos 15%, segundo o Ipea. A proposta de desoneração considera a redução de tributos sobre o trabalho e na cadeia produtiva do setor (indústria de ônibus e de autopeças).
“O entendimento do transporte como direito social pressupõe, ou ao menos torna necessária, a definição de políticas públicas que assegurem esse direito, criando e instituindo mecanismos que garantam não apenas a existência do serviço, mas que o acesso a ele se dê para todos os cidadãos”, diz a nota técnica do Ipea.
Em relação à gratuidade, que seria bancada pela União, o TIS estabelece o benefício para cerca de 7,5 milhões de pessoas, entre trabalhadores informais, desocupados e estudantes cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais, além de estudantes vinculados aos programas Universidade para Todos (ProUni) e de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo o Ipea, o custo final do benefício a esses grupos ficaria em cerca de R$ 4,8 bilhões por ano para a União. O Ipea também propõe mecanismos como a bilhetagem eletrônica e a adoção de um cartão social para os beneficiados. “A política social não se resume à gratuidade, mas ela é um instrumento que temos para alcançar alguns objetivos sociais dessa política”, explicou Ernesto Galindo, um dos autores do estudo.
O pesquisador explica que, atualmente no Brasil quem usa o transporte público de graça tem a tarifa subsidiada pelos demais usuários, indiretamente no valor da tarifa. “Achamos que isso é uma injustiça, porque, muitas vezes, a maioria dos usuários tem baixa renda e paga a gratuidade para outras pessoas que não necessariamente são de baixa renda”.
Por ser uma política social federativa e pactuada, o TIS deverá ser definido em lei. Segundo a proposta do Ipea, a estrutura do TIS seria formada por um convênio entre os entes da Federação, que institui um regime especial de tributação sobre serviços e insumos usados no transporte coletivo urbano, visando, por meio da desoneração, garantir preço justo e qualidade na prestação do serviço, transparência no processo licitatório, participação e controle social e ambiente de execução financeira tanto para o custeio, no caso da gratuidade, como para investimentos.
Para Galindo, entre as principais vantagens da proposta estão a inclusão de pessoas no sistema, integração com outros programas sociais, a redução da tarifa do transporte público, o reforço do ambiente regulatório do transporte público, e um impacto positivo na inflação, com a redução da tarifa. como desvantagem, ele aponta o impacto no orçamento do governo, desoneração de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social/Programa de Integração Social (PIS/Cofins) de importação e de ICMS dos estados.
O Ipea ressalta que tanto as desonerações como a gratuidade ocorreriam em um ambiente efetivamente regulado, com divisão de atribuições e cooperação entre entes públicos, de maneira criteriosa e buscando impactos na redução da tarifa e na qualidade do serviço ofertado. “Ou seja, diferentemente de outras desonerações ou gratuidades, haveria responsabilidade técnica, política e social na edição dessas propostas.”
A inspiração para o estudo foram as manifestações populares ocorridas no país neste ano, que foram motivadas inicialmente pelo aumento das tarifas de ônibus. A nota técnica lembra o pacto pela melhoria da mobilidade urbana apresentado pelo governo depois das manifestações, mas ressalta que, até agora, não houve avanços significativos nas propostas do governo.
Para Galindo, a implementação da gratuidade do transporte público e a desoneração dos serviços seria mais difícil há cerca de um ano, mas agora está mais aceitável, principalmente por causa das manifestações que ocorreram em junho. “O cenário que vislumbramos não é tão pessimista. Percebemos que, de fato, é possível que isso ocorra. Antes tinham ocorrido só uns quatro ou cinco casos de redução de tarifas no Brasil, quase todos por decisão judicial. Depois dos protestos de junho, nas principais cidades, em torno de umas 30 já reduziram”, diz