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Tag Archives: impunidade

O chamado foro por prerrogativa de função, mas conhecido como “foro privilegiado” já permitiu que mais de 200 potenciais criminosos tenham se livrado de qualquer punição simplesmente por prescrição da pena. Os dados, que mostram...

O plenário do Senado aprovou por unanimidade hoje (31), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, o chamado foro privilegiado. A PEC 10/2011...

A Justiça Federal suspendeu por tempo indeterminado a decisão que obrigava a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton a depositarem R$ 1,2 bilhão como garantia de futuras ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais...

No Brasil, há 459 inquéritos criminais não concluídos contra pessoas suspeitas de submeter outras à escravidão, crime com pena de dois a oito anos de prisão e cuja investigação é uma atribuição exclusiva do Ministério Público Federal...

Dez anos depois do desabamento das obras da linha 4-amarela do Metrô de São Paulo, a serem completados nesta quinta-feira (12), ninguém foi responsabilizado pelo acidente que vitimou sete pessoas no local onde hoje está instalada a Estação...

Uma das propriedades de Paulo Roberto Costa Idolatrado por ser o “simbolo do combate à corrupção” no Brasil, nas palavras do procurador da República Deltan Dallagnol, o juiz federal Sergio Moro mandou tirar a tornozeleira eletrônica...

O que era para ser uma grande operação de combate à corrupção no país, a operação Lava Jato já se transformou em uma operação que beneficia a corrupção. Parece um paradoxo, mas é muito simples de entender. Há já uma certeza absoluta...

Após a divulgação do acordo que envolveu o PSDB para salvar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relator do processo dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ronaldo Fonseca (PROS-DF) quer a anulação da votação que aprovou a...

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Agência Brasil - Eduardo Henrique Alves

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) já está trabalhando a favor da impunidade dos parlamentares. Ele criticou ontem (29) o julgamento de parlamentares pelas turmas do Supremo Tribunal Federal (STF). Presidente...