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Tag Archives: Estado de Direito

A defesa da legalidade, do Estado de Direito, no Brasil se tornou um ato revolucionário, defende em entrevista o advogado Lenio Luiz Streck, professor de Direito Constitucional da Unisinos e pós-doutor pela Universidade de Lisboa. “O problema...

No vídeo abaixo, o advogado José Roberto Battochio, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,  explicou de forma clara, para que qualquer pessoa possa entender, qual foi a acusação contra Lula e quais as provas que existem contra...

A reitoria da Unicamp, a  Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior  (Confies) soltaram notas condenando a prisão...

O juiz Sergio Moro, da Lava Jato, defende uma legislação que garanta uma espécie de liberdade total para o judiciário. Ele parece defender que a interpretação do juiz e suas decisões devam estar acima da lei. A opinião do magistrado...